Nordeste // injustiça
Faltam defensores públicos na Bahia; estado é o terceiro com o maior déficit do País
Publicado em 18.05.2013, às 20h15
Segundo o levantamento feito pela Anadep e Ipea, mais de mil cargos de defensor público estão vagos na Bahia
Ilustração: Ministério da Justiça
Mellyna Reis Do NE10/Bahia
Com a presença do governador da Bahia, Jaques Wagner, e o prefeito de
Salvador, ACM Neto, a Defensoria Pública do Estado comemorou o dia
nacional em homenagem a este segmento do judiciário que ainda é bastante
relegado no Brasil. Durante a cerimônia, realizada nessa sexta-feira
(17), no suntuoso Hotel Deville, localizado na Praia de Itapuã, em
Salvador, o governador nomeou cinco defensores públicos que atuarão no
interior da Bahia. Os novos servidores foram aprovados no concurso
público realizado em 2011.
Na mesma ocasião, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, foi condecorado com a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Defensorial. "A Defensoria pública veio para ficar, para dar assistência jurídica integral a todos os cidadãos", declarou o ministro aposentado.
Entretanto, longe das vistas de ilustres autoridades, a realidade é bem dissonante. A Bahia possui o terceiro maior déficit de defensores estaduais. Os cinco novos profissionais que acabaram de assumir as vagas reduziram apenas para 1.010 a carência de defensores no estado, atrás de São Paulo (2.471) e Minas Gerais (1.066).
Essa defasagem foi contabilizada na pesquisa inédita Mapa da Defensoria Pública do Brasil, produzida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O resultado aponta, inclusive, que o problema é de abrangência nacional: faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.
» Clique na imagem abaixo e confira o Mapa da Defensoria Pública no Brasil:
Ainda segundo o levantamento, a Defensoria Pública está presente em apenas 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o País. Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Os estados que possuem déficit de até 100 defensores são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe; os únicos que não apresentam carência, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima. O total do déficit no País, segundo o estudo, é de 10.578 defensores.
A realidade desse quadro legitima a máxima histórica que diz que os mais pobres não têm vez no Brasil. A precariedade das defensorias permite que a população carente, a principal razão para a existência do cargo de defensor público, esteja desassistida. "As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade". A declaração do presidente do STF, Joaquim Barbosa, proferida durante um congresso sobre liberdade de imprensa realizado no início do mês, na Costa Rica, é um reflexo desse déficit.
Para o presidente do STF, Justiça brasileira pune de forma desigual ricos e pobres (Foto: AFP)
Classificada pelo prefeito ACM Neto como "organizada e bem estruturada", durante o evento festivo em Itapuã, a Defensoria Pública da Bahia conta, atualmente, com 226 defensores (sem contar com os cinco recém nomeados), que atuam desproporcionalmente em 30 das 226 comarcas do estado, sendo que 142 profissionais estão lotados somente em Salvador.
Ou seja, 84 defensores distribuídos em 29 comarcas - menos de três para cada - para atender toda a população de uma comarca, que majoritariamente abrange mais de um município, considerando que a Bahia tem 417 e mais de 14 milhões de habitantes (o quarto maior do País em números absolutos), segundo o Censo 2012.
No último concurso público para defensor, realizado em 2010 e homologado em 2011, 156 candidatos foram aprovados. Desses, apenas 37 haviam tomado posse em 2012 e 2013. "Para conseguir nomear novos defensores a gente depende de um diálogo com o executivo", explicou o subdefensor geral do Estado, Renato Amaral Elias, complemetando que o órgão não possui orçamento próprio.
Criada em 2006, após ser desvinculada da Secretaria de Justiça da Bahia, a defensoria estadual ainda não possui sequer um quadro efetivo de servidores administrativos, essenciais para o funcionamento pleno de uma instituição pública. "A defensoria só tem cargos de comissão e do REDA (regime Especial de Direito Administrativo)", afirmou Elias.
A expectativa de mudança nesse cenário está na aprovação do Projeto de Lei para suplemantação orçamentária, que está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado antes de seguir para a Assembleia Legislativa, e também no discurso do governador, na cerimônia do Dia Nacional do Defensor Público, em Itapuã. "Estamos trabalhando com a finalidade de melhorar a condição de todas as áreas do funcionalismo público e buscando acelerar o processo de provimento de cargos. Aqui são mais cinco defensores e nosso esforço é para que venham outros mais", assegurou Wagner.
Governador promete acelerar o preencimento de vagas de aprovados em concursos (Foto: Agecom Bahia)
Na mesma ocasião, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, foi condecorado com a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Defensorial. "A Defensoria pública veio para ficar, para dar assistência jurídica integral a todos os cidadãos", declarou o ministro aposentado.
Entretanto, longe das vistas de ilustres autoridades, a realidade é bem dissonante. A Bahia possui o terceiro maior déficit de defensores estaduais. Os cinco novos profissionais que acabaram de assumir as vagas reduziram apenas para 1.010 a carência de defensores no estado, atrás de São Paulo (2.471) e Minas Gerais (1.066).
Essa defasagem foi contabilizada na pesquisa inédita Mapa da Defensoria Pública do Brasil, produzida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O resultado aponta, inclusive, que o problema é de abrangência nacional: faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.
» Clique na imagem abaixo e confira o Mapa da Defensoria Pública no Brasil:
Ainda segundo o levantamento, a Defensoria Pública está presente em apenas 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o País. Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Os estados que possuem déficit de até 100 defensores são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe; os únicos que não apresentam carência, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima. O total do déficit no País, segundo o estudo, é de 10.578 defensores.
A realidade desse quadro legitima a máxima histórica que diz que os mais pobres não têm vez no Brasil. A precariedade das defensorias permite que a população carente, a principal razão para a existência do cargo de defensor público, esteja desassistida. "As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade". A declaração do presidente do STF, Joaquim Barbosa, proferida durante um congresso sobre liberdade de imprensa realizado no início do mês, na Costa Rica, é um reflexo desse déficit.
Para o presidente do STF, Justiça brasileira pune de forma desigual ricos e pobres (Foto: AFP)
Classificada pelo prefeito ACM Neto como "organizada e bem estruturada", durante o evento festivo em Itapuã, a Defensoria Pública da Bahia conta, atualmente, com 226 defensores (sem contar com os cinco recém nomeados), que atuam desproporcionalmente em 30 das 226 comarcas do estado, sendo que 142 profissionais estão lotados somente em Salvador.
Ou seja, 84 defensores distribuídos em 29 comarcas - menos de três para cada - para atender toda a população de uma comarca, que majoritariamente abrange mais de um município, considerando que a Bahia tem 417 e mais de 14 milhões de habitantes (o quarto maior do País em números absolutos), segundo o Censo 2012.
No último concurso público para defensor, realizado em 2010 e homologado em 2011, 156 candidatos foram aprovados. Desses, apenas 37 haviam tomado posse em 2012 e 2013. "Para conseguir nomear novos defensores a gente depende de um diálogo com o executivo", explicou o subdefensor geral do Estado, Renato Amaral Elias, complemetando que o órgão não possui orçamento próprio.
Criada em 2006, após ser desvinculada da Secretaria de Justiça da Bahia, a defensoria estadual ainda não possui sequer um quadro efetivo de servidores administrativos, essenciais para o funcionamento pleno de uma instituição pública. "A defensoria só tem cargos de comissão e do REDA (regime Especial de Direito Administrativo)", afirmou Elias.
A expectativa de mudança nesse cenário está na aprovação do Projeto de Lei para suplemantação orçamentária, que está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado antes de seguir para a Assembleia Legislativa, e também no discurso do governador, na cerimônia do Dia Nacional do Defensor Público, em Itapuã. "Estamos trabalhando com a finalidade de melhorar a condição de todas as áreas do funcionalismo público e buscando acelerar o processo de provimento de cargos. Aqui são mais cinco defensores e nosso esforço é para que venham outros mais", assegurou Wagner.
Governador promete acelerar o preencimento de vagas de aprovados em concursos (Foto: Agecom Bahia)
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