Flagrados pela lei seca terão nome incluído em 'lista negra' do Detran

Medida aprovada em SP vai a sanção do governador

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, dia 5, a chamada "punição moral" para quem perder a carteira de habilitação por dirigir bêbado no Estado. Além da suspensão do direito de dirigir, os motoristas flagrados pela lei seca terão o nome e o número do documento incluídos em uma "lista negra" publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)

A medida será encaminhada para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em São Paulo, até agora, o Diário Oficial do Estado só publicava uma relação dos motoristas que perderam temporariamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigir embriagado. Mas a lista trazia apenas o número do documento, sem a exposição do nome do condutor.

O texto do Projeto de Lei 21/2012 é do deputado Cauê Macris (PSDB) e havia sido apresentado no plenário neste ano. É a primeira legislação do gênero no País, embora uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2005 já obrigasse os Detrans de todos os Estados a enviar a relação dos motoristas que perderam a carteira para o Registro Nacional de Condutores Habilitados. Procurado, o Palácio dos Bandeirantes informou apenas que analisará o texto, sem antecipar se o governador vai sancionar ou vetar a proposta.