Movimento quer 1,5 milhão de assinaturas para lei que reduz impostos

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) está lançando a campanha Assina Brasil com o objetivo de colher ao menos 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso uma reforma tributária que prevê a simplificação do recolhimento de tributos, bem como redução gradual dos impostos.

Segundo Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE e um dos idealizadores da proposta, o objetivo é proporcionar condições para que o Brasil possa crescer a um ritmo de 6% ao ano e fazer com que a carga tributária do país, que hoje se aproxima dos 38% do PIB, baixe para 30%.

Um estudo realizado por um dos colaboradores do movimento, Odivan Cargnin, mostra que a os impostos abocanham 48% da renda mensal de um casal sem filhos, entre tributos diretos (como o IR e o INSS) e impostos indiretos, pagos na compra de produtos e serviços.

Cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) apontam que o brasileiro trabalhou até o dia 30 de maio para pagar os impostos.

Plano prevê unificação e centralização

O projeto de reforma tributária, intitulado "Plano Real dos Impostos", prevê uma reforma em quatro etapas, que duraria 48 meses para ser colocada em prática após a aprovação.

Na primeira fase, que duraria um ano, seria realizada uma unificação dos tributos sociais federais como PIS, Cofins, CIDE, CSLL e tributos ligados à Folha de Pagamentos. No segundo ano, o ICMS dos Estados seria arrecadado de forma centralizada, com uma alíquota entre 7% e 12%, com o objetivo final de reduzir a uma alíquota única de 4%.

Por essa proposta, o sistema arrecadaria por meio de uma central de arrecadação e redistibuiria nas exatas proporções que cada município teria de receber.

"A reforma trata a base de arrecadação. O contribuinte ganha porque vai enxergar um caminho tranquilo, já que aplica na saída da mercadoria uma única alíquota. Não tem o que o fiscal descobrir de errado porque todos sabem qual é a alíquota".

Para Castro, a diminuição da alíquota também teria efeitos na guerra fiscal. A proposta de atingir uma alíquota de 4% ainda permitiria que os governos estaduais pudessem continuar com uma margem de manobra para continuar atraindo investimentos aos seus territórios.

"Assim, se o governador quiser isentar a empresa dessa taxa, ele o faz. Mas seria uma guerra fiscal mais módica", diz o economista.

Poupança do trabalhador seria remunerada

Na terceira etapa, seria criada a poupança do trabalhador. Toda a contribuição dos trabalhadores à Previdência iria para um fundo nos moldes do FGTS, em que o trabalhador poderia controlar o que tem à sua disposição.

"Estamos apenas aplicando o que prevê o artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 100/00), que manda criar o Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Assim, se o governo quisesse usar esse dinheiro do trabalhador, teria de remunerá-lo, diferentemente do que ocorre hoje", explica Castro.

Num último passo, como tanto a arrecadação das contribuições quanto do ICMS seria distribuída entre os três poderes, para compensar essa perda a arrecadação do Imposto de Renda não seria compartilhada, ficando apenas com a União com objetivo principal de cobrir a Previdência.

"Por esta proposta ninguém perde e todos ganham", diz Castro. "A importância de se buscar uma solução viável para o caos tributário brasileiro é tamanha que se pode comparar, sem exagero, o efeito positivo de uma simplificação fiscal ao benefício trazido com a estabilização da economia pelo Plano Real."

Quatro Estados e 118 mil pessoas já aderiram

Quatro governos já aderiram à proposta: Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais. Segundo Castro, outros 8 Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Sul estão em negociações para formalizar a adesão. Segundo o Movimento, antes mesmo do lançamento da campanha nacional a proposta já registra quase 118 mil assinaturas. A campanha será realizada com a veiculação de um anúncio de TV e peças publicitárias.

Administrado pelo Instituto Atlântico, o MBE é uma iniciativa sem qualquer vínculo político-partidário encabeçada, entre outros, pelos economistas Paulo Rabello de Castro, Yoshiaki Nakano e Raul Velloso, pelos juristas Ives Gandra Martins e Gastão Toledo e pelo empresário Carlos Rodolfo Schneider.