Assembleia aumenta bônus de gabinete após Justiça barrar auxílio-moradia
Deputados
estaduais reajustaram repasses a funcionários sem registrar nada em
documentos, medida pode custar R$ 4,3 milhões a mais para os cofres
públicos
Três
semanas após o Tribunal de Justiça determinar o fim do pagamento de
auxílio-moradia aos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa
paulista aumentou o valor da verba disponível para que os parlamentares
distribuam entre os servidores de seus gabinetes – a chamada
Gratificação Especial de Desempenho (GED).
Até 1.º de junho, os parlamentares tinham até R$ 5.700 para distribuir mensalmente entre seus funcionários a título de GED, o que representa 1,5 cota da gratificação – atualmente, cada cota equivale a R$ 3.800. A partir desta data, os parlamentares passaram a ter direito a 2,5 cotas, ou seja, a R$ 9.500.
Até 1.º de junho, os parlamentares tinham até R$ 5.700 para distribuir mensalmente entre seus funcionários a título de GED, o que representa 1,5 cota da gratificação – atualmente, cada cota equivale a R$ 3.800. A partir desta data, os parlamentares passaram a ter direito a 2,5 cotas, ou seja, a R$ 9.500.
O
gasto com a medida, que pode chegar a R$ 4,3 milhões anuais, deve
superar o dispêndio da Casa com o extinto auxílio-moradia, que era de R$
2,5 milhões. A medida passou a valer no mês em que centenas de milhares
de pessoas foram às ruas no País demonstrar sua insatisfação com os
políticos.
O aumento da verba foi adotado discretamente. Não houve
registro em documentos. O deputado estadual Major Olímpio (PDT)
confirmou a elevação da verba.
O Estado ainda colheu depoimentos
de servidores que, sob a condição de anonimato, disseram que alguns
parlamentares pedem o dinheiro para eles.
Fim. A extinção do
auxílio-moradia, benefício de R$ 2.250 que era recebido mensalmente
pelos 94 deputados, foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São
Paulo em 9 de maio – duas semanas antes de os parlamentares elevarem a
verba destinada a servidores nos gabinetes.
Em 17 de maio a
Assembleia desistiu de recorrer e criou no lugar o auxílio-hospedagem,
este de caráter indenizatório – e não remuneratório, como era o
auxílio-moradia. Esse auxílio só é pago aos deputados que não moram na
região metropolitana e ou não têm imóvel na cidade de São Paulo. Eles
podem ser indenizados por valores que vão até R$ 2.850 mensais.
A
medida aumenta o teto de gastos dos gabinetes com a GED de R$ 6,4
milhões para R$ 10,7 milhões por ano. Esse valor seria alcançado caso
todos os deputados fizessem a atribuição integral da cota – a maioria o
faz.
Relatos. Um funcionário da Assembleia relatou à reportagem
que tem de repassar ao deputado a que serve o valor atribuído como GED.
"Não é correto, né? Mas é uma prática que ocorre." Também com o pedido
de sigilo sobre seu nome, um deputado contou que um funcionário de um
colega parlamentar lhe disse que em dia de pagamento muitos servidores
do gabinete fazem fila para devolver valores. "Dá vontade de chamar a
Polícia Federal para averiguar isso."
Outro funcionário relatou
haver casos de deputados que atribuem cotas inteiras para funcionários
que acabaram de ser nomeados nos gabinetes. "Se é uma premiação por
desempenho, como é que um servidor recém-contratado recebe uma cota
inteira tão logo chega à Assembleia?"
O auxílio-moradia foi o
segundo benefício que os deputados recebiam e que foi extinto pela
Justiça. O primeiro foi o auxílio-paletó, em novembro de 2011. Pelas
regras da Casa, os 94 deputados recebiam dois salários a mais por ano
pagos em duas parcelas – a primeira era paga integralmente no início do
ano, a outra em dezembro aos que compareciam a pelo menos dois terços
das sessões legislativas.
Há dez dias a própria Assembleia
suspendeu um auxílio-saúde que instituíra para reembolsar deputados por
gastos não cobertos pelos seus planos de saúde. O valor do reembolso
poderia ser de até R$ 100 mil. A providência foi tomada depois que o
Ministério Público abriu um inquérito para apurar os ressarcimentos. O
auxílio-saúde havia sido criado em outubro de 2012.
O fim do auxílio-paletó e do auxílio-moradia foi pedido pelo Ministério Público, o que acirrou os ânimos entre as instituições.
Nesta
segunda-feira, 15, o Estado mostrou que, atendendo a pedido de
associações e sindicatos de funcionários, a Assembleia aprovou uma
medida que possibilita aos servidores que vendam integralmente a
licença-prêmio, período de 90 dias de descanso a cada cinco anos
trabalhados. A mudança feita pela Casa pode trazer um impacto anual de
até R$ 1,5 milhão.
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